Gabriel Castro Costa, Advogado

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Comentários

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Gabriel Castro Costa, Advogado
Gabriel Castro Costa
Comentário · há 8 anos

Direito Tributário - ICMS - Diferencial de Alíquota - Simples Nacional

TANCREDO AGUIAR · há 12 anos
Prezado Dr. Tancredo Aguiar.
Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente conteúdo da petição, abordando com maestria os princípios constitucionais tributários aplicáveis ao caso.
Dias atrás me deparei com tal situação em meu escritório, no qual um cliente foi notificado a recolher o DIFAL das mercadorias adquiridas de outros Estados. Estudando o caso, gostaria de saber a sua opinião: Além das expressas violações constitucionais, referida forma de cobrança do ICMS da empresas optantes pela sistemática do Simples Nacional não estaria, ainda, caracterizado o bis in idem, vez que já recolhem o ICMS pela sua operação própria, junto a DAS???
Abraços.
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